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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 10:25
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:15
Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.
Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 11:20
Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador
O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:01
STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP
José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 12:04
Falcão quebra sigilos de procurador investigado pela Operação Anaconda
Falcão é relator de uma ação penal que apura a participação de Antônio Augusto Cesar no crime de corrupção passiva, trazido à tona pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 15:14
CNMP aprova moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras
Documento teve apoio da ANPR, Conamp e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 09:07
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot defende aborto para grávidas com vírus zika
Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador: AGU é contra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:12
Recurso extraordinário. Declaração de audência de repercussão geral.
Se o Supremo Tribunal Federal não reconhece no tema controvertido a repercussão geral, os recursos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.
Decreto condenatório. Inconformismo geral.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:39
Procurador-geral da República questiona lei sobre regularização fundiária rural e urbana
Rodrigo Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar procedimentos de alienação de imóveis da União.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:31
Temer desautoriza ministro e diz que mantém escolha do procurador-geral através de lista tríplice
Declaração foi em resposta à entrevista do ministro da Justiça à 'Folha de S. Paulo', em que ele defendeu mudar nomeação para o cargo.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:20
Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia
diz o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em recente parecer enviado ao Supremo Tribunal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:20
Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia
diz o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em recente parecer enviado ao Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:45
CNMP instaura PAD e afasta ex-procurador-geral de Justiça do MP/MS
Processo vai apurar irregularidades na execução de obra de construção do edifício anexo à sede
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 12:45
Procurador-geral arquiva investigação contra Serra no caso do cartel de trens
Elias Rosa conclui que ex-governador agiu ?preocupado em evitar prejuízos ao Estado?
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 16:30
Procurador-geral rebate Lula e diz que mensalão foi 'julgamento jurídico'
Rodrigo Janot comentou entrevista de ex-presidente, para quem sentença do processo teve '80% de decisão política'
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 13:45
Lei sobre escolha do procurador-geral do MP no Amazonas é contestada no STF
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4427) no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 20:38
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 12:36
Procurador-geral contesta no STF criação de municípios no Mato Grosso
Os municípios foram desmembrados da área territorial de Tapurah, pelas leis 7.265 e 7.266, editadas em março de 2000 pelo estado